Termos e Condições

Última atualização: novembro de 2026

1. IDENTIFICAÇÃO

O presente website e os produtos e serviços nele apresentados são disponibilizados por:

. Nome: Carolina Maria Ferreira da Silva Fonseca

. Nome comercial: Carolina Maria Atelier

. Natureza jurídica: Empresária em Nome Individual (ENI)

. NIF: 276119754

. Email: hello@ateliercarolinamaria.com

. Website: https://www.ateliercarolinamaria.com

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, produtos ou serviços, poderá entrar em contacto através do endereço de email indicado.

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

A Carolina Maria Atelier desenvolve duas modalidades de atividade:

. Atelier por medida: criação e confeção de peças de crochet personalizadas, mediante encomenda e de acordo com as medidas e preferências de cada cliente.

. Produtos digitais: comercialização de receitas e moldes digitais, disponibilizados através da plataforma Etsy.

Os presentes Termos e Condições aplicam-se às encomendas de peças por medida realizadas diretamente junto da Carolina Maria Atelier e à utilização dos conteúdos disponibilizados no website.

As compras de produtos digitais são realizadas através da Etsy e estão também sujeitas aos termos e políticas dessa plataforma.

A realização de uma encomenda implica a aceitação das condições aplicáveis à respetiva modalidade de aquisição.

3. INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS E PREÇOS

A Carolina Maria Atelier procura apresentar de forma clara as características, materiais, dimensões, imagens e restantes informações relevantes de cada produto ou serviço.

As peças por medida são produzidas individualmente, podendo apresentar pequenas variações próprias do trabalho artesanal.

As fotografias e imagens apresentadas destinam-se a ilustrar os modelos e as suas características. A peça final poderá apresentar pequenas diferenças de tonalidade, textura ou acabamento, nomeadamente em função dos materiais utilizados e do processo artesanal.

Os preços das peças por medida são apresentados através de orçamento individual, elaborado de acordo com o modelo, materiais e características pretendidas.

Os preços das receitas e moldes digitais são apresentados nas respetivas páginas de venda da Etsy.

Quaisquer custos adicionais, nomeadamente despesas de envio, serão comunicados antes da confirmação da encomenda.

4. ENCOMENDAS DE PEÇAS POR MEDIDA

As peças por medida são desenvolvidas individualmente, de acordo com as preferências, medidas e necessidades de cada cliente.

O processo de encomenda começa através de contacto por email, WhatsApp Business ou Instagram, para apresentação do pedido e discussão dos detalhes da peça pretendida.

Antes da confirmação da encomenda, serão acordados com a cliente os principais elementos da peça, incluindo:

. Modelo e características da peça;

. Materiais e cores disponíveis;

. Medidas necessárias;

. Preço total;

. Prazo estimado de produção;

. Modalidade de entrega.

A encomenda será considerada confirmada após a aprovação do orçamento e a receção do adiantamento correspondente a 50% do valor total.

Provas e acompanhamento

Sempre que a localização da cliente o permita, poderão ser realizadas provas presenciais e ajustes durante o processo de criação, sobretudo na região Norte de Portugal.

Para clientes de outras regiões, o acompanhamento será realizado à distância, através de comunicação digital e recolha das medidas necessárias. As instruções e orientações para a obtenção das medidas serão fornecidas pela Carolina Maria Atelier.

Por se tratar de peças feitas por medida, cada criação é desenvolvida individualmente e poderá apresentar pequenas variações próprias do trabalho artesanal.

5. PAGAMENTOS DAS ENCOMENDAS POR MEDIDA

Após a aprovação do orçamento, é solicitado um adiantamento correspondente a 50% do valor total da encomenda. A produção da peça terá início após a confirmação desse pagamento.

O valor restante deverá ser liquidado após a conclusão da peça, de acordo com a modalidade de entrega acordada:

. Entrega em mãos: o pagamento do valor restante é efetuado no momento do levantamento da peça.

. Envio por transportadora ou serviço postal: o pagamento do valor restante deverá ser efetuado antes do envio da peça.

Os pagamentos podem ser realizados por transferência bancária ou MB WAY, de acordo com as instruções fornecidas pela Carolina Maria Atelier.

6. PRODUÇÃO, PRAZOS E ENTREGAS

Cada peça é produzida individualmente e por medida, de acordo com as características acordadas com a cliente.

As estimativas de prazo de produção apresentadas no website são indicativas e variam consoante a complexidade de cada modelo.

Antes da confirmação da encomenda, será comunicado à cliente o prazo de produção estimado para a sua peça, tendo em conta o modelo escolhido, os detalhes personalizados e a disponibilidade de produção.

A produção terá início após a confirmação do adiantamento e a disponibilização de todas as informações, medidas e restantes elementos necessários.

Caso surja alguma situação que possa afetar o prazo inicialmente previsto, a cliente será informada atempadamente.

Entrega das encomendas

As peças concluídas poderão ser entregues em mãos, mediante acordo prévio, ou enviadas para a morada indicada pela cliente.

A modalidade de entrega será definida no momento da encomenda. Os custos de envio são suportados pela cliente e serão apresentados de forma discriminada, juntamente com os restantes valores, antes da confirmação da encomenda.

No caso de envio, a peça será expedida após a liquidação integral do valor em falta.

A Carolina Maria Atelier compromete-se a acondicionar cuidadosamente cada peça para o seu transporte.

7. CANCELAMENTOS E ALTERAÇÕES ÀS ENCOMENDAS

Alterações à encomenda

Qualquer pedido de alteração ao modelo, materiais, cores, medidas ou outros detalhes da peça deverá ser comunicado à Carolina Maria Atelier o mais cedo possível.

As alterações solicitadas após a confirmação da encomenda estarão sujeitas a avaliação, podendo implicar alterações ao preço e ao prazo de produção. Qualquer alteração de valor ou prazo será comunicada à cliente e deverá ser aprovada antes de ser realizada.

Depois de iniciada a produção, poderá não ser possível realizar determinadas alterações, dependendo da fase de execução da peça.

Cancelamento da encomenda

Caso a cliente pretenda cancelar uma encomenda, deverá comunicar essa decisão por escrito através dos contactos da Carolina Maria Atelier.

Cada pedido de cancelamento será analisado individualmente, tendo em conta a fase em que se encontra a encomenda e os custos e trabalhos já realizados.

Na avaliação poderão ser considerados, nomeadamente:

. O tempo dedicado ao atendimento, aconselhamento e preparação da encomenda;

. A seleção e aquisição dos materiais;

. Os custos de materiais adquiridos especificamente para a peça;

. O trabalho de execução já realizado;

. Outros custos diretamente associados à encomenda.

Sempre que aplicável, será apresentada à cliente uma discriminação dos valores considerados e do eventual montante a devolver.

O tratamento dos cancelamentos respeitará sempre os direitos legais da cliente, incluindo os direitos relativos à livre resolução, quando aplicáveis, e à falta de conformidade dos bens.

Nada nesta secção limita os direitos que assistem à cliente ao abrigo da legislação em vigor.

8. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO, DEVOLUÇÕES E FALTA DE CONFORMIDADE

Peças feitas por medida

As peças produzidas pela Carolina Maria Atelier são confecionadas individualmente, de acordo com as medidas, preferências e especificações de cada cliente.

Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

Esta exceção não prejudica os direitos legais da cliente em caso de falta de conformidade da peça com o que foi acordado ou com as características legalmente exigidas.

Receitas e moldes digitais

As receitas e os moldes digitais comercializados pela Carolina Maria Atelier são ficheiros digitais de download imediato, vendidos através da plataforma Etsy.

Antes de transferir um artigo digital, a Etsy apresenta às compradoras localizadas na União Europeia uma caixa de confirmação através da qual declaram reconhecer a perda do direito de livre resolução ao abrigo da legislação europeia de defesa do consumidor.

A aplicação da exceção ao direito de livre resolução depende do cumprimento dos requisitos legais aplicáveis ao fornecimento de conteúdos digitais.

Os pedidos de cancelamento e reembolso serão analisados de acordo com a legislação aplicável e as condições da plataforma Etsy.

A Carolina Maria Atelier poderá, a título comercial, aceitar pedidos de cancelamento e reembolso quando o ficheiro ainda não tenha sido descarregado, bem como proceder ao reembolso de uma encomenda em caso de compra duplicada do mesmo produto, após verificação da situação.

A ausência de direito de livre resolução não prejudica os direitos legais da cliente em caso de falta de conformidade do conteúdo digital, nomeadamente quando o ficheiro não corresponde à descrição do produto ou não é disponibilizado corretamente.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA DE UTILIZAÇÃO

Todas as receitas digitais, textos, instruções, esquemas, fotografias, ilustrações e restantes conteúdos disponibilizados pela Carolina Maria Atelier são obras protegidas por direitos de autor e propriedade intelectual.

A aquisição de uma receita digital concede à compradora uma licença de utilização pessoal e não exclusiva, que permite:

. Utilizar a receita para confecionar peças para uso próprio;

. Confecionar e comercializar peças produzidas a partir da receita adquirida.

A licença não transfere a propriedade intelectual da receita para a compradora.

Não é permitido, sem autorização prévia e escrita da Carolina Maria Atelier:

. Copiar, partilhar, emprestar, revender, distribuir ou disponibilizar o ficheiro digital a terceiros;

. Publicar ou carregar a receita, total ou parcialmente, noutras plataformas ou espaços digitais;

. Reproduzir ou distribuir os conteúdos da receita, total ou parcialmente, para fins de comercialização ou distribuição.

A autorização para comercializar peças confecionadas a partir das receitas não inclui, em circunstância alguma, o direito de comercializar, partilhar ou distribuir os respetivos ficheiros digitais.

Todos os direitos não expressamente concedidos permanecem reservados à Carolina Maria Atelier.

10. RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Livro de Reclamações Eletrónico

Caso pretenda apresentar uma reclamação formal, poderá fazê-lo através da plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em livroreclamacoes.pt.

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios competentes, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

Entidades de RAL de competência genérica:

. CACCL — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

. CACRC — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra

. CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve

. CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

. TRIAVE — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa

. CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo

. CACC-RAM — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira

. CIMARA — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo dos Açores

. CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Entidade de competência genérica nacional, não exclusiva de conflitos de consumo:

. CAUAL — Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa

A identificação da entidade territorialmente competente depende do local de celebração do contrato e da respetiva área de competência. O CNIACC atua supletivamente nas zonas não abrangidas por outro centro regional.

11. RESPONSABILIDADE

A Carolina Maria Atelier compromete-se a prestar os seus serviços e disponibilizar os seus produtos com o cuidado e a diligência adequados, procurando assegurar que as peças e os conteúdos digitais correspondem às características e descrições apresentadas.

No caso das peças feitas por medida, a cliente é responsável por fornecer corretamente as medidas e informações solicitadas, seguindo as orientações disponibilizadas pela Carolina Maria Atelier. Qualquer dúvida ou dificuldade na obtenção das medidas deverá ser comunicada antes do início da produção.

No caso das receitas e moldes digitais, a cliente deverá consultar as informações e os requisitos indicados na respetiva descrição do produto, nomeadamente os materiais, ferramentas, conhecimentos técnicos e instruções necessárias à sua execução.

Resultados das receitas digitais

Os resultados obtidos através das receitas de crochet podem variar de pessoa para pessoa, mesmo quando são utilizados os mesmos materiais.

Fatores como a tensão individual, a forma de trabalhar, a agulha utilizada e a experiência da pessoa que executa a peça podem influenciar as dimensões, a aparência e o consumo de fio do resultado final.

Por esse motivo, a Carolina Maria Atelier não garante que todas as peças executadas a partir de uma mesma receita apresentem resultados exatamente iguais aos exemplificados nas fotografias ou nas instruções.

A Carolina Maria Atelier não poderá ser responsabilizada por diferenças resultantes da tensão individual, de alterações aos materiais ou às instruções recomendadas, nem por informações incorretas ou incompletas disponibilizadas pela cliente, sem prejuízo dos direitos legais que lhe assistem.

Nada nestes Termos e Condições limita ou exclui a responsabilidade da Carolina Maria Atelier nos casos em que tal exclusão não seja permitida pela legislação aplicável, nomeadamente em matéria de direitos dos consumidores e falta de conformidade dos produtos.

12. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Carolina Maria Atelier trata os dados pessoais das suas clientes e visitantes do website de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

A informação relativa aos dados pessoais recolhidos, às finalidades e fundamentos do seu tratamento, aos períodos de conservação e aos direitos dos titulares dos dados encontra-se detalhada na Política de Privacidade.

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar a Carolina Maria Atelier através do endereço de email hello@ateliercarolinamaria.com.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

Em caso de dúvida, divergência ou litígio relacionado com a interpretação ou aplicação dos presentes Termos e Condições, a Carolina Maria Atelier procurará, sempre que possível, encontrar uma solução amigável com a cliente.

Na ausência de acordo, serão aplicáveis as disposições legais relativas à resolução de litígios e à determinação dos tribunais competentes, respeitando sempre os direitos dos consumidores e as normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis, nomeadamente nos casos de contratos celebrados com clientes residentes noutros países.